Os idosos e as crianças estão entre as principais vítimas de violência doméstica e raras vezes conseguem se livrar do agressor e recomeçar uma vida saudável. Os maus-tratos não são exclusividade de países pobres, como o Brasil, e se tornam motivo de preocupação em todas as sociedades. Nos Estados Unidos, cerca de 2 milhões de idosos acima de 65 anos sofreram algum tipo de agressão. Dados do Conselho Nacional de Pesqusia norte-americano revelam que os estados não possuem profissionais capacitados para lidar com o assunto e faltam informações sobre as causas de abusos contra velhos.
Os governos Federal e Estadual criaram e aprovaram as seguintes leis em favor do cidadão com mais de 60 anos:
- Lei Federal Nº 8.842 de 04/01/94 – Cria a Política Nacional do Idoso.
- Lei Federal Nº 10.173 de 09/01/2001 – Dá preferência de tramitação aos processos judiciais aos maiores de 65 anos.
- Portaria GM/MS Nº280 de 07/04/99 – Permite acompanhante na internação do idoso.
- Portaria GM/MS Nº 830 de 24/06/99 – Regulamenta a diária de acompanhante para idosos no SUS.
- Portaria GM/MS Nº 1.395 de 10/12/99 – Cria a Política Nacional de Saúde do Idoso.
- Lei Estadual Nº 2.078 de 11/02/93 – Estabelece prazos para despachos judiciais.
- Lei Estadual Nº 2.828 de 11/11/97 – Garante a permanência para idosos em caso de internação.
Maus tratos é todo ato, único ou repetitivo, ou até omissão velada, que pode acontecer com a pessoa idosa, onde ocorre dano ou incômodo. Atualmente, uma das formas mais comuns é o abuso financeiro ao idoso. Explico: é exploração imprópria e ilegal ou uso não consentido de seus recursos financeiros. É o uso ilegal e indevido, apropriação indébita da propriedade e dos bens financeiros, falsificação de documentos jurídicos, negação do direito de acesso e controle dos bens, administração indevida do cartão do segurado do INSS. Um fato muito comum é o empréstimo por consignação que é descontado do benefício do INSS. Muitos avôs e avós são obrigados a fazer empréstimos vultuosos, para seus netos e filhos, comprometendo bastante o orçamento familiar.
O abuso psicológico, a violência psicológica e a violência física são os retratos mais tristes e inaceitáveis de maus tratos na terceira idade. O mais aterrador é que o principal agressor é, na maioria das vezes, um familiar! Mandar calar a boca, gritar e ameaçar são alguns dos exemplos de violência psicológica. Já a violência física pode ser expressada tanto pela agressão propriamente dita, como pelo abuso sexual ou pela violência do marido, também idoso.
O descuido (do verbo descuidar: deixar de cuidar) e a negligência também são formas de maltratar os idosos. É a falta ou o esquecimento em providenciar os cuidados vitais ao idoso dependente, tais como a alimentação, os medicamentos, a higiene, a moradia e a proteção econômica devida. Também envolve situações em que não se permita que outras pessoas providenciem os cuidados devidos aos idosos dependentes.
Onde pode ocorrer os maus tratos?
■• Na casa do próprio idoso
■• Na casa do cuidador
■• Na comunidade em que reside
■• Nas instituições de longa permanência
■• Nos hospitais
Muitas vezes pode acontecer por um gesto impensado, mas também há casos de de ações premeditadas de agredir sistematicamente o idoso. Algumas outras causas, dentro de casa, que podem gerar os maus tratos:
■• Relação desgastada na família
■• Cansaço excessivo do cuidador
■• incapacidade do cuidador de oferecer cuidado adequado
Nas instituições de longa permanência, os maus tratos ocorrem quando há uma administração deficiente, com capacitação inadequada do pessoal, supervisão de enfermagem deficiente, número insuficiente de pessoal e ILPI isolada, sem participar da associação de classe. Para o nosso familiar e cuidador que está lendo estas dicas, oferecemos algumas dicas para ajudar a evitar que isto aconteça em sua casa:
■• Em primeiro lugar, reconhecer que o idoso dependente também é cidadão e tem assegurados todos os seus direitos pelo Estatuto do Idoso.
■• Entender que maus tratos existem!
■• Aprender a buscar ajudar para melhorar o cuidado, dividindo-o com outras pessoas.
■• Sempre refletir diariamente sobre seus atos ao cuidar do idoso dependente, procurando alguma falha que esteja ocorrendo, e que no futuro, pssa evoluir para uma situação de maus tratos.
■• Denunciar maus tratos, seja em casa ou na comunidade. Leia o artigo ONDE DENUNCIAR MAUS TRATOS EM IDOSOS
■• Procurar as redes de apoio existentes em sua cidade ou estado, tipo conselhos municipais de idosos, ouvidoria do município, delegacia ou promotoria.
Algumas instituições científicas, acadêmicas e organizações não governamentais que podem atender às necessidades da população idosa nos aspectos jurídicos e sociais:
Ceará - Fortaleza
Fala Fortaleza - 0800-2850880
Atende denúncias de maus tratos e abandono.
Das 7 h às 19 h, de segunda a sexta-feira.
Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade – Rua da Relação, 42 – 1ºandar – Centro – Rio de Janeiro, Tel.: (0xx21)2299-5700
Assessoria Jurídica – Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI) – Av. Marechal Câmara, 314 térreo – Castelo – Rio de Janeiro – Tel.: (0xx21) 2299-2276
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI – Rua Pinheiro Machado s/nº Palácio Guanabara, Prédio anexo (sala 605) – Laranjeiras – Rio de Janeiro – Tel.: (0xx21) 2299-3398
Ligue Idoso Ouvidoria – Tels.: (0xx21) 2299-5700
Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso – Rua General Justo nº 275 – sala 515 - Centro – Rio de Janeiro Tel.: (0xx21) 2210-1050 / 2517-3299
Pesquisa:
http://www.cuidardeidosos.com.br/maus-tratos-contra-idosos/
http://www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env03.htm/
http://portal.saude.rj.gov.br/Guia_sus_cidadao/pg_45.shtml/
